Projeto Cidades Internas | PCI - PPDRU

Contexto histórico

A história do bairro da Mata Escura é complexa e se conecta diretamente com a de Salvador. Desde sua formação por decreto, a capital baiana passou por um crescimento demográfico acelerado, especialmente a partir da década de 1970 (Caldas, 2007; Spínola, 2015). A cidade é marcada por desigualdades sociais e um padrão de pobreza que confina a população de baixa renda em áreas periféricas e carentes de infraestrutura, como o miolo urbano onde a Mata Escura está localizada (Soares, 2009). 

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A formação do bairro teve quatro eixos principais: o fornecimento de água para a cidade pelas represas do Prata e da Mata Escura, a origem quilombola que levou à fundação do Terreiro Bate Folha, a criação de loteamentos para operários e a construção do Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em 1974, que atraiu famílias de presos e resultou em moradias irregulares no entorno (Lins, 1997; Caldas, 2007; Caldas e Santos, 2011).

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A Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão (ACOPAMEC), fundada em 1994, também se tornou uma instituição importante para a comunidade, oferecendo apoio a jovens e famílias em situação de vulnerabilidade (ACOPAMEC, 2015). 

Aspectos sociodemográficos

Aspectos econômicos (turismo, comércio e serviços, condições de centralidade, etc.)

No bairro da Mata Escura, a economia local se concentra nos setores de serviços, com destaque para a informalidade. A análise, baseada em observações e entrevistas com líderes de complexos penitenciários, do Terreiro Bate Folha e da ACOPAMEC, indica que as atividades produtivas são uma resposta dos moradores em busca de subsistência.

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Embora o comércio formal exista, com pequenos mercados, oficinas mecânicas, escolas particulares e clínicas de saúde localizadas principalmente na Av. Cardeal Avelar Brandão Villela e na Rua Direta da Mata Escura, a informalidade é uma característica marcante da paisagem econômica do bairro.

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Os complexos prisionais têm um papel significativo nessa dinâmica. Nos horários de visita, um intenso fluxo de pessoas na entrada dos presídios cria um ambiente propício para o comércio informal de lanches, serviços de guarda-volumes, aluguel de roupas e até aluguel de moradias. Além disso, as penitenciárias também servem como fonte de mão de obra barata para atividades industriais rudimentares na região, onde os apenados recebem apenas 75% do salário-mínimo, sem direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. 

Espaços de representatividade (ongs, associações, representações diversas...)

A organização comunitária da Mata Escura é estruturada em torno de cinco pilares principais: Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão (Acopamec), Fórum de Desenvolvimento Social da Mata Escura, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Terreiro Bate Folhas e Pastor Eli. Elas atuam conjuntamente em prol de melhorias sociais, econômicas e culturais no bairro.

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A Acopamec, ligada à Igreja Católica, destaca-se por mais de 25 anos de atuação contínua na formação cidadã, oferecendo ações de educação, assistência social e economia solidária. Seu trabalho é articulador, servindo de base para os fóruns comunitários e promovendo uma convivência inter-religiosa exemplar, na qual colaboram lideranças de diferentes credos, como o Terreiro Bate Folhas e o pastor Eli, reconhecido por suas ações de prevenção e combate às drogas.

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Os fóruns locais, especialmente o Fórum de Desenvolvimento Social, têm participação efetiva da Polícia Militar e priorizam o diálogo e o trabalho conjunto com a comunidade, reforçando o caráter cooperativo da mobilização. Uma das principais bandeiras do movimento é a criação de um Parque no Horto da Represa do Prata, iniciativa que depende da articulação entre o poder público e a comunidade.

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Apesar da forte organização local, a efetividade das políticas públicas ainda exige maior comprometimento institucional da Prefeitura e dos órgãos públicos, com presença constante e ações voltadas às demandas reais do bairro. A ausência do Estado, longe de enfraquecer o território, fortalece suas organizações comunitárias, que assumem papel essencial na promoção da cidadania e na construção de centralidades próprias, independentes da lógica externa e política tradicional. 

Mobilidade urbana (sistema viário, linhas de ônibus, caminhabilidade etc.)

No bairro da Mata Escura, a mobilidade concentra-se em duas vias principais: a Avenida Cardeal Avelar Brandão Villela, que conecta o bairro à estação de metrô Pirajá e abriga a maioria das linhas de ônibus, e a Rua Direta da Mata Escura, considerada o centro pelos moradores locais.

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Essas vias concentram o transporte, o comércio e as atividades comunitárias, configurando dois “lugares centrais”, conforme o conceito de Christaller (1966 apud Silva, 2012), que define tais locais como polos de serviços e fluxos econômicos. A Avenida Avelar Brandão Villela atende mais aos transeuntes e atividades externas, enquanto a Rua Direta mantém o comércio e os serviços voltados aos moradores. Essa estrutura reforça a monocentralidade do bairro, que prioriza o atendimento das demandas locais e a conexão com outros centros urbanos da cidade.

Infraestrutura social (educação, saúde, segurança púbica, esporte, lazer e habitação)

Educação 
Em 2010, a Mata Escura apresentava taxa de analfabetismo de 7,5%, com destaque negativo para crianças de 5 a 9 anos: 28% da faixa era analfabeta, respondendo por 2,03 p.p. da taxa total. Também havia elevada incidência entre a população carcerária, com 25,5% de analfabetos. A correlação entre renda média e analfabetismo por setor censitário foi forte, e as maiores taxas concentraram-se nos setores vinculados ao complexo penitenciário e nos que abrigam familiares de detentos (IBGE, 2010). 

Segurança pública 

Entrevistas e visita técnica ao Complexo Penitenciário Lemos de Brito e à 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) indicam uma “microcidade” penitenciária que influencia fluxos, poderes e dinâmica criminal do bairro. O complexo, historicamente polo de ocupação desordenada, relaciona-se a tráfico de drogas, facções e comércio informal nos dias de visita; líderes presos mantêm vínculos com o narcotráfico externo. Dados operacionais apontam queda dos homicídios em 2015 (-22% vs. 2014) e nova redução em 2016 (-23% vs. 2015), oscilação nas tentativas de homicídio (alta em 2015; leve queda em 2016), recuo dos roubos a coletivos em 2016 e aumento expressivo de furtos/roubos de veículos em 2016 (48ª CIPM/Sussuarana, 2016). 

Habitação 
Entre 2000 e 2010, os domicílios particulares cresceram 56% (de 6.274 para 9.789), acima do aumento populacional (37,5%), reduzindo o tamanho médio das famílias de 3,75 para 3,07 moradores. Em 2010, 85,4% dos lares tinham até quatro moradores. As moradias eram majoritariamente casas (72,7%), seguidas por apartamentos (25,3%); o adensamento de apartamentos/condomínios concentrou-se em setores próximos à Av. Dom Avelar Brandão Villela (setores 3, 4, 5, 6, 7, 8, 380 e 91) e explicou 72% do incremento de domicílios na década. Houve forte associação espacial entre esses tipos de moradia e maior renda, além de concentração de imóveis próprios ainda não quitados nessas áreas; no total do bairro, 83,5% dos domicílios eram próprios, 14% alugados e 2,2% cedidos em 2010 (IBGE, 2010). 

Patrimônio histórico cultural

No plano simbólico, a identidade local é fortemente ancorada na matriz africana e no sincretismo religioso, entendido como mediação entre fluxos globalizantes e particularismos identitários (Spinola, 2007). Entre as instituições referenciais destacam-se a ACOPAMEC, a Casa de Oxumaré e, sobretudo, o Terreiro Bate Folhas, reconhecido como patrimônio cultural nacional pelo IPHAN em 8/10/2003, um dos poucos terreiros com esse status no país, cujo tombamento expressa proteção, reconhecimento do legado imaterial e reparação histórica (IPHAN, 2003).

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Fundado em 1916 por Manoel Bernardino da Paixão, o Bate Folhas (Manso Bandukenké, linhagem Kongo-Angola) conserva cerca de 15 hectares de Mata Atlântica, abriga casas de culto e barracão, e possui forte enraizamento comunitário. Sua comunidade, com cerca de 80 integrantes, mantém festas e ações socioculturais, financia-se por doações e enfrenta desafios como taxas e serviços públicos onerosos, além do acúmulo de lixo no entorno.  

Ao valor religioso somam-se funções sociais: acolhimento, fortalecimento identitário e preservação ambiental em um território estigmatizado por violência e desigualdades, onde o candomblé segue ganhando visibilidade enquanto combate o preconceito e negocia tensões entre tradição, sincretismo e vida urbana (Spinola, 2007; IPHAN, 2003).